Resumo A situação da Previdência Social no Brasil tem sido amplamente questionada, principalmente, em razão da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. Considerando que a reforma criará barreiras ao acesso dos benefícios previdenciários, o objetivo principal deste estudo é descobrir se a reforma é indispensável para garantir a continuidade da Previdência Social ou se há alternativas sem que seja preciso fazer mudanças tão radicais. A fim de buscar esclarecimento sobre a existência ou não do déficit, identificaram-se os diferentes métodos de cálculo utilizados na aferição dos resultados financeiros da previdência e da seguridade. A partir das conclusões, demonstra-se que o sistema não é deficitário e que, inicialmente, existem outras providências a serem adotadas, já que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as reformas feitas não se mostraram suficientes para que os governantes deixem de utilizar o discurso da “insustentabilidade” desse sistema.

Abstract The situation of Social Security in Brazil has been widely questioned, mainly due to the proposal of the Constitutional Amendment 287/2016 that is processed in the National Congress. Given that the reform will create barriers to the access to social security benefits, the main objective of this study is to find out if the reform is indispensable to the continuity of Social Security or if there are alternatives without having to make such radical changes. In order to seek clarification on the existence or not of the deficit, we identified the different calculation methods used in the measurement of financial results of welfare and Social Security. Based on the conclusions, it is shown that the system is not deficient and that, initially, other measures should be adopted. The reason for this being that since the enactment of the Federal Constitution of 1988, the reforms have not proved enough to stop the government from using the discourse of the “unsustainability” of this system.